A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) abriu, nesta terça-feira (8), um processo ético-disciplinar contra o escritório Barci e Barci Sociedade de Advogados, que pertence à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A abertura do procedimento foi determinada pelo presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira (Poli), e anunciada durante uma sessão extraordinária do Conselho Pleno da entidade.
Segundo a OAB-DF, a decisão considera “os fatos recentemente tornados públicos e constantes de relatório da Polícia Federal”, elaborado a partir de dados extraídos do celular do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
De acordo com o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), da OAB, integram o quadro societário do escritório Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, Giuliana Barci de Moraes, filha do casal, Alexandre Barci de Moraes, filho do casal, Ana Claudia Consani de Moraes, cunhada do ministro, e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.
A OAB-DF também deverá abrir procedimento ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares. Segundo relatório da Polícia Federal tornado público pelo ministro André Mendonça, Soares intermediava a comunicação entre Daniel Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
As punições previstas em processos ético-disciplinares da OAB incluem multa, censura e suspensão. A penalidade mais grave é a exclusão, que resulta no cancelamento da inscrição do advogado e depende do voto favorável de dois terços do Conselho Pleno da seccional.
Escritório contesta decisão
Em nota, o escritório Barci de Moraes afirmou que as questões utilizadas para justificar a abertura do procedimento já teriam sido analisadas e arquivadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“O escritório Barci de Moraes lamenta que questões já analisadas e arquivadas pela PGR sejam utilizadas em contexto eleitoral na OAB/DF. Espera que o presidente da entidade, Paulo Maurício Braz Siqueira, reveja suas declarações e faça os esclarecimentos necessários, evitando a adoção das medidas cabíveis.”
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