Durante a sessão desta quarta-feira (17), que aprovou o repasse de até R$ 80 milhões em subsídios para o sistema de transporte público de Salvador, o vereador Sidininho (PP) defendeu a medida adotada pela Prefeitura, mas afirmou que a responsabilidade pela sustentabilidade do setor não deve recair exclusivamente sobre o município. Em discurso na tribuna da Câmara Municipal, o parlamentar direcionou críticas ao Governo do Estado e cobrou uma política de isenções tributárias para reduzir os custos das empresas que operam o transporte coletivo.
Ao justificar seu posicionamento favorável ao projeto, Sidininho argumentou que a administração municipal e o Legislativo têm buscado alternativas para manter o funcionamento do sistema, enquanto o Estado, segundo ele, deixa de contribuir com medidas que poderiam aliviar os gastos do setor.
“Nosso grande inimigo é o Governo do Estado. Na aquisição desses equipamentos, muito se pode fazer com a isenção de ICMS. Na aquisição dos combustíveis para esses equipamentos, cabe também uma isenção de ICMS. Cabe também isenção de IPVA”, declarou.
O vereador afirmou que diversos tributos estaduais continuam incidindo sobre a operação do transporte público, o que, em sua avaliação, aumenta os custos do sistema e acaba exigindo aportes cada vez maiores da Prefeitura.
“Diversos tributos estaduais vêm sendo cobrados quando deveriam ter isenções. Daí poderia haver menos aporte do município para tentar salvar esse transporte municipal”, afirmou.
Sidininho também defendeu que o debate sobre a crise do transporte coletivo avance para além da concessão de subsídios, envolvendo medidas estruturais capazes de reduzir despesas operacionais e garantir maior equilíbrio financeiro ao sistema.
Para o parlamentar, a manutenção da cobrança de impostos estaduais dificulta os esforços realizados pelo município para manter o serviço funcionando e evitar impactos ainda maiores para a população usuária.
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