Em uma sessão que marcou o encerramento das atividades legislativas do primeiro semestre, a Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (17) um pacote de projetos encaminhados pela Prefeitura, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e a autorização para o repasse de R$ 80 milhões ao sistema de transporte público da capital. As votações ocorreram após entendimento entre governo e oposição, permitindo a conclusão da pauta antes do início do recesso parlamentar.
Com a aprovação das matérias, os vereadores entram em recesso e retomam as sessões ordinárias apenas em agosto. Nesse período, os trabalhos legislativos seguirão por meio das comissões temáticas e das atividades desenvolvidas nos gabinetes parlamentares.
Entre os projetos analisados, o destaque foi para a LDO de 2027, que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo exercício financeiro. A proposta estima uma receita de R$ 15 bilhões para o município e recebeu aprovação unânime do plenário.
O texto contempla ações consideradas estratégicas pela gestão municipal, entre elas o programa Salvador Capital Afro, a renovação da frota de transporte coletivo com a aquisição de 110 ônibus equipados com ar-condicionado, a terceira fase do Salvador Social e a implantação do teleférico de Salvador.
Outra matéria que concentrou o debate foi o Projeto de Lei nº 172/2026, que autoriza o Executivo a conceder um subsídio de R$ 80 milhões ao sistema de transporte público. A proposta foi aprovada por maioria, com votos contrários da bancada de oposição.
Do valor total, R$ 75 milhões serão destinados à operação dos ônibus convencionais, enquanto R$ 5 milhões serão direcionados ao Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC). A Prefeitura sustenta que o aporte financeiro é necessário para contribuir com o equilíbrio econômico do sistema e assegurar a continuidade da prestação do serviço.
Além dessas propostas, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 153/2026, que cria o Programa Vida Nova e define sua estrutura de funcionamento, e o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, que promove alterações na organização da Procuradoria-Geral do Município (PGM), incluindo ajustes em carreiras, atribuições e remuneração dos procuradores.
Também recebeu aval do plenário o Projeto de Lei nº 148/2026, que reestrutura o Conselho Municipal da Mulher. A matéria foi aprovada por unanimidade e incorporou parte das emendas apresentadas por parlamentares da oposição em conjunto com representantes da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Antes de encerrar os trabalhos do semestre, a Câmara ainda aprovou mais de 150 proposições de autoria dos vereadores, entre projetos de resolução, indicações, moções e requerimentos.
Por acordo entre as lideranças partidárias, a análise dos projetos de lei apresentados pelos parlamentares foi transferida para o segundo semestre, quando a Casa retomará as votações em plenário.
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