Está em discussão no Senado um projeto de lei para tornar o tráfico de pessoas um crime hediondo, ampliando a proteção da lei atual. A proposta do senador licenciado Rogério Marinho (PL-RN) visa estender essa categorização, que atualmente protege apenas crianças e adolescentes, para todas as faixas etárias, como forma de combater melhor o tráfico de adultos, em especial de mulheres, um grupo bastante vulnerável.

Marinho destaca que, ao excluir outros grupos da população, a lei enfraquece o combate ao tráfico e deixa muitas vítimas sem o devido amparo jurídico. “A exclusão de adultos perpetua a vulnerabilidade de grande parte da população e enfraquece a proteção legal”, afirma o senador, que também reforça o compromisso internacional do Brasil no combate ao tráfico humano.

A proposta, caso aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), seguirá para a Câmara dos Deputados e não precisa passar pelo Plenário do Senado, a menos que algum senador apresente recurso.

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