Na Bahia, uma mulher é vítima de feminicídio a cada quatro dias. Diante desse cenário, o vereador Paulo Magalhães Jr. (União) apresentou na Câmara Municipal de Salvador um Projeto de Indicação que propõe ao Governo do Estado a criação de uma plataforma digital oficial para consulta segura de informações públicas relacionadas à violência contra a mulher.

O projeto foi protocolado na Câmara e seguirá agora para tramitação nas comissões até ser apreciado em plenário. A proposta sugere a integração entre órgãos como o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), permitindo o acesso responsável a informações públicas sobre medidas protetivas, condenações transitadas em julgado e registros relacionados à violência doméstica, sempre respeitando os limites da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

De acordo com dados oficiais divulgados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), o estado registrou 891 feminicídios entre 2017 e 2025. Somente em 2025 foram contabilizados 102 casos, média de uma mulher assassinada por questões de gênero a cada quatro dias. A Bahia também aparece historicamente entre os estados com maior número absoluto de feminicídios do país.

Para o vereador Paulo Magalhães Jr., a proposta nasce da necessidade de ampliar mecanismos de proteção e garantir que mulheres tenham mais acesso à informação e autonomia para identificar situações de risco. “Não podemos tratar a violência contra a mulher apenas depois que ela acontece. Precisamos fortalecer instrumentos de prevenção. Esse projeto busca usar a tecnologia como aliada da proteção à vida, garantindo mais informação, segurança e autonomia para as mulheres baianas. É uma pauta de responsabilidade social e de compromisso com a defesa das mulheres”, afirmou o vereador.

O texto apresentado na Câmara destaca que muitas mulheres iniciam relações sem acesso a informações relevantes sobre históricos de violência de parceiros, o que pode aumentar situações de vulnerabilidade. A proposta prevê que a plataforma tenha mecanismos seguros de autenticação, rastreabilidade de acessos e controle legal sobre o compartilhamento das informações.

Além da consulta pública responsável, a ferramenta também poderá reunir conteúdos educativos, orientações sobre canais de denúncia e informações de apoio à rede de proteção às mulheres.

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