O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), descartou a aplicação de um novo reajuste na tarifa do transporte coletivo por ônibus na capital baiana ao longo do ano de 2026. A declaração foi concedida à imprensa na manhã desta segunda-feira (25), durante a inauguração de uma obra de contenção de encostas integrada a uma nova área de lazer na localidade de Colinas de Periperi, no Subúrbio Ferroviário. O gestor reforçou que o reajuste anual programado para este ciclo fiscal já entrou em vigor no dia 1º de janeiro e que o foco da administração municipal agora se concentra na equalização dos subsídios repassados às empresas concessionárias.
De acordo com o chefe do Executivo, a prefeitura arca atualmente com um aporte financeiro médio de R$ 0,50 por passageiro pagante transportado no sistema regular para conter o valor final cobrado ao usuário nas catracas. A equipe técnica da Secretaria Municipal da Mobilidade (Semob) deve concluir nesta semana os cálculos sobre o impacto real do último reajuste no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Com esses números consolidados, o Palácio Thomé de Souza enviará à Câmara Municipal de Salvador (CMS) um projeto de lei solicitando autorização legislativa para a abertura de crédito e repasse do subsídio orçamentário anual de 2026.
Bruno Reis classificou a situação financeira das empresas que operam o transporte público urbano como "gravíssima", apontando que o recente encarecimento do óleo diesel nas bombas — com uma alta acumulada de pelo menos R$ 0,50 por litro — gerou um forte desequilíbrio de custos. Diante desse cenário, o prefeito aproveitou o palanque para fazer um apelo direto ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), cobrando uma revisão na política tributária estadual e criticando o fato de a Bahia manter a cobrança integral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível consumido pelas frotas de transporte coletivo de passageiros.
O gestor municipal também alertou para as discussões em andamento no Congresso Nacional sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a redução da jornada de trabalho para a escala 5x2. Na avaliação do prefeito, caso as novas diretrizes trabalhistas federais sejam aprovadas e promulgadas, haverá uma elevação imediata nos custos operacionais das prestadoras de serviço devido à necessidade de contratação de novos rodoviários para suprir as escalas, o que exigirá futuras rodadas de repactuação contratual e novos aportes fiscais por parte do município para evitar o colapso do sistema de mobilidade.
“Não. O reajuste deste ano já ocorreu, em 1º de janeiro. O que vai haver é a necessidade do pagamento do subsídio, porque vocês sabem que, de cada passageiro transportado, a Prefeitura está pagando, em média, R$ 0,50. A gente ainda dependia desse reajuste para ver o que isso vai impactar no valor do subsídio a ser pago. Vamos fazer esse cálculo esta semana e aí vamos ter que mandar para a Câmara o pedido de autorização para pagar o subsídio de 2026. A situação é crítica, é gravíssima. Quando a gente acha que chegou no fundo do poço, vêm outros problemas. Hoje temos um problema real, que é o aumento na bomba de pelo menos R$ 0,50 no óleo diesel. Isso impacta de forma decisiva na necessidade de a Prefeitura, por conta do desequilíbrio, fazer algum tipo de apoio. E aí vêm as dificuldades contratuais para isso”, detalhou o prefeito Bruno Reis.
“Fazemos um apelo às autoridades, em especial ao governador, para que possa, como outros estados fizeram, reduzir o ICMS do óleo diesel. Praticamente, a Bahia é o único estado do Brasil que não concede sequer 1% de isenção do imposto sobre o diesel do transporte público. Hoje, essa é uma situação grave. Ainda está por vir a redução da jornada de trabalho na escala 5×2, que também vai gerar um desequilíbrio, custo alto e vai exigir outros ajustes por parte da Prefeitura junto às empresas prestadoras de serviço. Mas hoje já é necessário pagar o subsídio anual”, encerrou o chefe do Executivo municipal.
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