Após uma série de denúncias sobre falhas no atendimento e problemas estruturais, a Prefeitura de Brumado firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia para regularizar o funcionamento da Unidade de Terapia Renal Substitutiva (Clinefro). A medida busca corrigir irregularidades e garantir a continuidade adequada do serviço prestado à população.

O acordo, proposto pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva, foi formalizado com as assinaturas do prefeito Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira e do secretário municipal de Saúde, Danilo de Souza Menezes.

A iniciativa ocorre após relatos de que a unidade operava em condições consideradas inadequadas para estabelecimentos de saúde. Entre as principais queixas apresentadas por moradores estão atrasos no pagamento de funcionários, déficit de profissionais e falhas na prestação do atendimento, mesmo com a unidade atuando em parceria com o SUS (Sistema Único de Saúde).

Pelo compromisso firmado, o município deverá adotar medidas administrativas para regularizar o serviço, incluindo a revisão do modelo de gestão atual e a adequação às normas legais e sanitárias. Também está prevista a implementação de ações que assegurem a continuidade do atendimento, além de melhorias estruturais e organizacionais na unidade.

O TAC estabelece ainda que, independentemente do modelo de gestão adotado, a unidade deve manter uma equipe multiprofissional completa, com a presença de médico cirurgião vascular, nefrologistas em todos os turnos, além de farmacêutico, nutricionista, enfermeiros e técnicos em quantidade suficiente. Outro ponto definido é que os repasses financeiros estarão condicionados à comprovação do pagamento regular de salários e fornecedores, como forma de evitar interrupções no serviço.

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