A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) adiou a análise do pedido de empréstimo de R$ 131 milhões apresentado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). O projeto não foi votado nesta terça-feira (17) por falta de quórum na sessão, apesar de tramitar em regime de urgência.
O líder do governo na Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT), afirmou em plenário que a proposta deverá voltar à pauta na próxima terça-feira (24).
Encaminhado à presidente da Assembleia, Ivana Bastos (PSD), na segunda-feira (16), o projeto pede autorização para que o Executivo contrate uma operação de crédito interno junto ao Banco do Brasil, com garantia da União.
Segundo o governo estadual, os recursos serão destinados a investimentos previstos no Plano Plurianual (PPA) e nos orçamentos anuais da Bahia. As áreas contempladas incluem mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura urbana, hídrica e viária, além de edificações públicas.
O governador solicitou que a proposta fosse analisada em regime de urgência, com base no artigo 79 da Constituição estadual. O dispositivo estabelece prazo de 45 dias para a apreciação de matérias submetidas a esse rito.
Caso o prazo seja ultrapassado, o projeto passa a sobrestar a pauta da Assembleia, ou seja, ganha prioridade sobre as demais proposições em votação.