Dino decide que ações sobre escala 5x2 serão julgadas diretamente no mérito pelo STF

Foto: Divulgação
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que as ações relacionadas às regras de transição para a adoção da escala de trabalho 5x2 sejam analisadas diretamente no mérito, sem uma etapa específica de julgamento definitivo da liminar.

A decisão mantém em vigor a determinação provisória do relator que prevê a implantação da nova jornada a partir de 16 de dezembro deste ano. Dino também reiterou que as negociações coletivas entre representantes de trabalhadores e empregadores podem continuar.

“Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou o ministro.

Na semana passada, o plenário virtual do STF começou a analisar a decisão individual de Dino. O julgamento, porém, foi interrompido após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux. Até a suspensão, o placar estava em 4 a 0 pela manutenção da liminar.

Com o destaque, a análise será transferida para o plenário físico da Corte. A retomada do julgamento depende da liberação do processo por Fux e da definição de uma data pelo presidente do STF, Edson Fachin, responsável pela organização da pauta.

Fux ainda não informou quando pretende liberar o caso para julgamento.

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