A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta terça-feira (17), três projetos de lei apresentados por deputados estaduais. As propostas tratam da saúde ocular de crianças, da inclusão de estudantes com deficiência visual e dos direitos de mulheres que enfrentam perda gestacional ou neonatal.
A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, Robinson Almeida (PT). Na abertura dos trabalhos, ele informou que a comissão daria prioridade à análise de projetos de parlamentares que não conseguiram renovar o mandato nas eleições deste ano. A medida atendeu a um pedido do líder da oposição, Tiago Correia (PSDB).
Entre as matérias aprovadas está o projeto nº 25.926/2025, de autoria do deputado Pancadinha (PDT), que cria a política estadual Ler Melhor. A iniciativa prevê ações de promoção da saúde ocular infantil e apoio à educação de crianças em situação de vulnerabilidade, especialmente pretas. O parecer favorável foi apresentado pelo relator, Luciano Ribeiro (União Brasil).
Também recebeu aval da comissão o projeto nº 23.738/2020, apresentado por Hilton Coelho (PSOL). A proposta determina que instituições públicas e privadas de ensino forneçam diplomas em braille a estudantes com deficiência visual. O relatório favorável foi elaborado por Robinson Almeida.
A terceira matéria aprovada é de autoria da deputada Soane Galvão (Avante). O projeto nº 24.778/2024 estabelece medidas para garantir os direitos de mulheres que passam por perda gestacional ou neonatal em unidades de saúde públicas e privadas. O parecer favorável, elaborado por Matheus Ferreira (MDB), foi lido durante a reunião pelo deputado Felipe Duarte (Avante).
Além das três aprovações, a CCJ rejeitou outros três projetos por considerá-los inconstitucionais. Duas propostas que tinham parecer favorável, por sua vez, tiveram a análise adiada após pedidos de vista. Os textos devem voltar à pauta na próxima reunião do colegiado.