A Câmara Municipal de Lauro de Freitas oficializou, nesta quinta-feira, 15/07, a instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, órgão responsável por analisar representações, conduzir processos disciplinares e zelar pelo cumprimento das normas éticas que regem a atuação dos vereadores. 

A instalação do colegiado ocorre após a aprovação da Resolução nº 1, de 17 de junho de 2026, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

A composição do Conselho foi definida em conformidade com o princípio da proporcionalidade partidária, previsto na legislação, assegurando também a participação da minoria parlamentar. As indicações foram distribuídas entre os blocos parlamentares, cabendo ao bloco União Brasil três vagas, ao bloco Avante uma vaga e à Rede/Federação uma vaga.

Com a definição dos nomes, o Conselho foi instalado tendo como presidente o vereador Juraci Santos Souza (Bala) e como vice-presidente o vereador Givanildo Silva Santos (Gil de Adélia). Também passam a integrar o colegiado os vereadores Marcos José do Carmo Souza (Coca Branco), Gabriel Bandarra Joffily de Souza (Tenóbio) e Adriano dos Santos Almeida.

A criação e instalação do Conselho de Ética representam mais um avanço na estrutura institucional da Câmara Municipal de Lauro de Freitas, fortalecendo os mecanismos de fiscalização da conduta parlamentar e garantindo um rito próprio para a apuração de eventuais infrações ao Código de Ética, com observância aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da transparência.

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