O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 4.480/2025, de autoria do deputado federal Capitão Alden (PL-BA), que amplia as condições de acesso ao financiamento habitacional para profissionais da segurança pública. A proposta foi aprovada por votação simbólica, com parecer favorável do relator Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
O texto altera a legislação do Programa Habite Seguro, destinado à aquisição da casa própria por profissionais da segurança pública, e prevê sua integração ao Minha Casa, Minha Vida. Entre as principais mudanças está a possibilidade de acesso ao financiamento imobiliário por agentes que possuem restrições de crédito, desde que comprovem margem consignável suficiente para o pagamento das parcelas e atendam às exigências das instituições financeiras.
A proposta, que agora seguiu ao Senado Federal, também permite que policiais e outros profissionais da segurança pública ameaçados por organizações criminosas ou milícias possam adquirir uma nova residência pelo programa, mesmo que já possuam imóvel. Para isso, será necessário comprovar que a ameaça está relacionada ao exercício da função. O texto prevê ainda o sigilo da localização da nova moradia.
“Essa aprovação representa um avanço para os profissionais da segurança pública, que muitas vezes colocam a própria vida em risco para proteger a sociedade. Nosso objetivo é garantir que esses homens e mulheres tenham condições de conquistar a casa própria e, principalmente, proteger suas famílias quando forem ameaçados em razão da profissão”, destacou Capitão Alden.
Outra mudança é a ampliação do público beneficiado, incluindo profissionais que passaram à inatividade em decorrência de lesões ou enfermidades adquiridas em serviço, além de cônjuges e dependentes de agentes mortos no exercício da função, observadas as condições estabelecidas na proposta.
O projeto estabelece ainda subsídios habitacionais com valores de referência entre R$ 25 mil e R$ 35 mil, conforme a faixa de renda, condicionados à disponibilidade orçamentária. Também permite a destinação de recursos de emendas parlamentares ao Habite Seguro e a participação de instituições financeiras privadas e cooperativas de crédito nas operações.
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