O senador Jaques Wagner (PT-BA) acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (16), durante a sessão do Congresso Nacional que promulgou duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que estabelece o fim da escala 6x1 e a que garante aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Wagner classificou a data como um momento histórico e afirmou que as medidas representam conquistas para a população brasileira, especialmente para a classe trabalhadora. “É um dia histórico, um dia maravilhoso. Isso aqui é a prova de que, quando a rua grita, o Congresso Nacional não resiste e atende à vontade da população. Parabéns ao povo brasileiro e parabéns ao presidente Lula. Vocês são inspiração para tudo isso”, declarou.

Durante a sessão, Lula afirmou que a promulgação atende às reivindicações da população e destacou a inclusão das duas medidas na Constituição. “O povo colocou duas páginas importantes na Constituição. Agora, ela está mais cidadã, mais defensora da sociedade brasileira e passa a estabelecer mais dignidade para o povo brasileiro”, disse o presidente.

Com a promulgação, o fim da escala 6x1 será implementado gradualmente, ao longo de 14 meses, em duas etapas. Nos primeiros 60 dias após a publicação, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Doze meses depois, o limite passará definitivamente para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A PEC que garante aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias estabelece idade mínima escalonada. Para os profissionais que já exercem a função, a idade mínima será de 50 anos para mulheres e 52 para homens até o fim de 2030. A partir de então, os limites aumentarão gradualmente até chegar a 57 anos para mulheres e 60 para homens, em 2041.

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