A Prefeitura de Valença, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), divulgou a abertura do processo eleitoral regido pelo Edital 001/2026 para a renovação dos integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS Fundeb). A iniciativa visa definir os novos conselheiros para o quadriênio 2027-2030, atendendo à exigência legal que fixa o encerramento do processo até 31 de dezembro de 2026.

O chamamento público concentra esforços na mobilização da sociedade civil, único segmento cuja escolha ocorre por meio de votação aberta e direta entre as entidades representativas. O procedimento segue as normas do artigo 34 da Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que proíbe qualquer interferência da administração pública na indicação dos representantes populares. A bancada independente contará com 4 vagas no colegiado, divididas igualmente entre 2 membros titulares e 2 suplentes.

Os interessados em disputar a representação comunitária devem realizar as inscrições presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Educação até 6 de novembro de 2026, apresentando a documentação comprobatória exigida pelas diretrizes normativas. As regras completas de participação, os requisitos cadastrais e os formulários oficiais estão acessíveis no link.

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