A proposta em discussão no Congresso Nacional que prevê a criação de um piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas acendeu o sinal de alerta entre os gestores municipais da Bahia. A União dos Municípios da Bahia (UPB) acompanha a tramitação da matéria e avalia que, embora a valorização dos profissionais seja legítima, a medida pode gerar forte impacto financeiro para as prefeituras caso não venha acompanhada de recursos específicos para custeio.
A entidade ressalta que os municípios reconhecem a importância dos médicos e odontólogos para o funcionamento da rede pública de saúde e não se opõem ao debate sobre remuneração. No entanto, alerta que a definição de um piso nacional para servidores municipais precisa considerar as diferentes realidades econômicas existentes no país.
Segundo a UPB, cidades de pequeno porte, especialmente aquelas que dependem majoritariamente de repasses constitucionais, enfrentam condições financeiras distintas dos grandes centros urbanos e dos municípios com maior capacidade de arrecadação. Nesse contexto, a adoção de valores uniformes para todo o território nacional pode representar um desafio adicional para a gestão das contas públicas.
Outro ponto levantado pela entidade é a ausência, até o momento, de garantias sobre a origem dos recursos que seriam utilizados para custear o aumento das despesas. Para os prefeitos, a criação de novas obrigações permanentes sem a correspondente compensação financeira amplia a pressão sobre os orçamentos municipais, já comprometidos por gastos obrigatórios crescentes.
A UPB lembra ainda que a Emenda Constitucional nº 128, promulgada em 2022, estabeleceu o princípio de que qualquer medida que gere aumento de despesas para estados e municípios deve indicar, obrigatoriamente, a respectiva fonte de custeio. Na avaliação da entidade, esse dispositivo foi criado justamente para evitar que responsabilidades financeiras sejam transferidas aos entes locais sem o devido suporte orçamentário.
Diante do debate, a entidade municipalista defende que a construção de políticas de valorização profissional ocorra de forma pactuada com os municípios, respeitando as particularidades regionais e garantindo mecanismos que preservem o equilíbrio fiscal, a segurança jurídica e a continuidade dos serviços públicos oferecidos à população.
Para a UPB, o desafio é conciliar o reconhecimento das categorias da saúde com a sustentabilidade financeira das administrações municipais, evitando que novas despesas comprometam investimentos e a manutenção de serviços essenciais.
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