O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve, por unanimidade, a decisão que rejeitou uma acusação apresentada pelo União Brasil envolvendo suposto uso da estrutura de comunicação do Governo da Bahia na produção de conteúdos para as redes sociais do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e dos candidatos ao Senado Rui Costa (PT) e Jaques Wagner (PT).

O recurso foi apresentado pelo partido de ACM Neto, que sustentava que profissionais e materiais financiados pelo Estado teriam sido utilizados para produzir peças de divulgação política. Na análise do caso, porém, a Corte Eleitoral concluiu que não foram apresentadas provas de contratação específica de servidores, deslocamento exclusivo de profissionais, pagamentos adicionais ou utilização extraordinária da estrutura pública.

Outro ponto analisado pelos magistrados foi a sequência “013.013.013-13”, exibida em placas cenográficas relacionadas a Pix. Segundo o entendimento da Justiça Eleitoral, a sequência correspondia a uma identificação bancária e não configurava propaganda eleitoral.

A decisão representa mais um revés judicial para o grupo político de ACM Neto no início da campanha. Entre os casos recentes estão decisões envolvendo conteúdos produzidos com inteligência artificial, incluindo uma montagem que colocava o ex-prefeito ao lado do jogador Vinícius Júnior e outra que simulava uma manifestação de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao candidato.

Também houve determinação para retirada de um vídeo relacionado à Ponte Salvador-Itaparica, após a Justiça considerar que declarações de Jerônimo Rodrigues e Rui Costa haviam sido apresentadas de forma descontextualizada.

Em outro processo, a Justiça Eleitoral rejeitou o pedido para retirar do ar o perfil jornalístico Política ao Vivo. A decisão ocorreu pouco antes do novo julgamento envolvendo o recurso apresentado pelo União Brasil.

O grupo político de ACM Neto também acumula decisões desfavoráveis de outros períodos eleitorais. Durante a campanha de 2022, a coligação do então candidato foi alvo de medidas da Justiça Eleitoral relacionadas a propaganda considerada irregular e divulgação de informações falsas. Entre as sanções estiveram a suspensão de inserções de rádio e televisão, retirada de peças de circulação e concessão de direito de resposta a Jerônimo Rodrigues.

Compartilhe: