O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Plinio Carneiro Filho, afirmou que o órgão deverá atuar na capacitação dos gestores municipais para a implantação da Reforma Tributária. Segundo ele, os Tribunais de Contas também precisarão se preparar para fiscalizar a aplicação da nova legislação e orientar as prefeituras sobre as mudanças.

Questionado sobre o papel dos órgãos de controle nesse processo, Plinio explicou que o comitê responsável pela gestão da distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre estados e municípios também estará sujeito à fiscalização das Cortes de Contas. Para o conselheiro, essa participação permitirá ampliar o conhecimento técnico do TCM-BA e compartilhar as informações com as administrações municipais.

“A nova legislação determinou que o comitê que vai gerir a distribuição do IBS para os estados e municípios terá que prestar contas e sofrer fiscalização dos Tribunais de Contas. Como nós vamos estar presentes, com certeza vamos ter um maior conhecimento para poder compartilhar com os municípios, especialmente da Bahia”, projetou.

Para viabilizar a capacitação e ampliar a participação das prefeituras nos debates, o conselheiro defendeu o fortalecimento da parceria entre o TCM-BA e a União dos Municípios da Bahia (UPB). Segundo ele, a entidade tem capacidade de mobilizar as administrações municipais para participar das discussões sobre a Reforma Tributária.

“E para isso acontecer, tem que ter a participação da UPB, porque é quem consegue mobilizar os municípios para participar de qualquer tipo de discussão e debate aqui na Bahia”, pontuou.

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