O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) entregou, nesta quarta-feira (12), ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) uma lista com gestores públicos que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos. O levantamento, que reúne 743 registros de 602 gestores, será utilizado como subsídio na análise dos registros de candidatura para as eleições de 2026.

A relação foi entregue pelo presidente do TCE-BA, Gildásio Penedo Filho, ao presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer. O número de registros é superior ao de gestores porque uma mesma pessoa pode aparecer mais de uma vez quando possui diferentes prestações de contas rejeitadas.

O levantamento ainda poderá ser atualizado até sábado (15), prazo estabelecido para o envio de novas informações. Os dados também poderão ser consultados pelo Ministério Público Eleitoral e pelos partidos políticos durante a avaliação de candidaturas e de eventuais pedidos de impugnação.

Segundo Maurício Kertzman, as informações serão consideradas pelo TRE-BA no julgamento dos registros de candidatura. O presidente do tribunal destacou ainda a importância da cooperação com o TCE-BA para o processo eleitoral.

Gildásio Penedo Filho afirmou que a relação representa um subsídio para a Justiça Eleitoral na análise dos candidatos que tiveram contas desaprovadas. A avaliação sobre eventual impedimento para disputar as eleições, no entanto, caberá à Justiça Eleitoral.

A inclusão do nome na lista do TCE-BA não significa, por si só, que o gestor esteja inelegível. Cada caso será analisado individualmente pelo TRE-BA, que deverá verificar as circunstâncias das irregularidades e se elas se enquadram nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral, incluindo os critérios estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa.

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