O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Otto Filho, afirmou que o órgão vai atuar no apoio às prefeituras baianas durante a transição para o novo sistema tributário. Em entrevista ao Classe Política, nesta terça-feira (10), ele destacou a importância da parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB) para orientar os gestores sobre as mudanças previstas na reforma tributária.
Segundo Otto Filho, a intenção é facilitar a adaptação das administrações municipais, oferecendo suporte técnico e capacitação às equipes das prefeituras. O conselheiro ressaltou que o novo modelo prevê a substituição de tributos por dois impostos principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.
“Estamos aqui para apoiar os prefeitos nessa transição. A intenção do Tribunal de Contas é facilitar esse processo e se disponibilizar também a ajudar na parte do treinamento, do conhecimento novo dessas mudanças”, afirmou.
Otto Filho avaliou que, embora o novo sistema não seja necessariamente complexo, a mudança exige estudo, análise e preparação dos profissionais responsáveis pela gestão tributária dos municípios.
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