O secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, comentou nesta quinta-feira (7) o debate nacional sobre a possibilidade de classificar organizações criminosas como grupos terroristas. Em entrevista na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o secretário destacou que o estado já trata as facções como alvos prioritários devido aos danos causados ao patrimônio e à vida, mas ressaltou que uma mudança na nomenclatura jurídica exige cautela.
A declaração ocorreu momentos antes da solenidade de entrega da Comenda 2 de Julho a Sósthenes Macedo, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador.
Werner enfatizou que o foco deve estar na aplicação de mecanismos que tornem a punição mais severa e eficiente para quem integra esses grupos. "Temos um posicionamento muito claro em relação às facções: elas têm que ser combatidas como vêm sendo realizadas no estado da Bahia. Elas são, sim, alvos prioritários e merecem um tratamento diferenciado, em especial pelo cometimento de crime danoso que fazem", afirmou o secretário.
Para o titular da SSP, a recente legislação antifacção já representa um passo importante para endurecer o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. "A lei antifacção, promulgada este ano, vem com esse propósito, aumentando as penas e mudando o processo penal dos faccionados. Talvez ela tenha preenchido justamente essa importante mudança legislativa para um combate mais rígido", pontuou.
Sobre a elevação do status dessas organizações para a categoria de terrorismo, Werner defendeu que a discussão técnica cabe ao Legislativo federal para evitar conflitos com as normas atuais. "Este debate em relação à classificação depende de um aprofundamento por parte do Congresso Nacional e de uma análise a partir de adaptações, conforme a legislação pátria hoje já desenha o que é o crime de terrorismo", explicou.
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