Mais 104 estudantes da modalidade de Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) foram considerados aptos ao recebimento da Bolsa Auxílio Permanência, no valor de R$ 100 mensais, pela Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal da Educação. A relação foi publicada na edição eletrônica do Diário Oficial do Município desta terça-feira (29), por meio da Portaria nº 11.503.
A lista foi homologada pelo prefeito Augusto Castro (PSD) e pelo secretário municipal da Educação, professor Josué Brandão Júnior, após os beneficiários atenderem aos requisitos estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.718/2025. Entre os critérios estão matrícula regular na modalidade, atendimento aos requisitos de idade ou condição de mãe solo inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além de frequência mínima mensal de 75% das aulas e participação escolar efetiva.
As informações foram encaminhadas pelas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, conforme previsto na legislação. O pagamento da Bolsa Auxílio Permanência fica condicionado à manutenção dos requisitos legais, especialmente a frequência escolar mínima de 75% das aulas e a participação efetiva nas atividades escolares.
Segundo Josué Brandão Júnior, a Secretaria Municipal da Educação continuará realizando uma força-tarefa para avaliar a documentação de estudantes do EJAI que ainda não foram incluídos no programa. “Continuaremos com uma força-tarefa para que os estudantes do EJAI ainda com documentação pendente possam vir a ser beneficiados, desde que a documentação em análise esteja em ordem para atender às exigências legais”, afirmou.
O pagamento será realizado proporcionalmente no décimo dia útil do mês subsequente, após a comprovação da frequência e da participação escolar referentes ao mês anterior. A Secretaria Municipal da Educação poderá revisar a relação de beneficiários a qualquer momento, inclusive para inclusão, exclusão ou alteração de estudantes, caso seja identificada alguma mudança no cumprimento dos requisitos previstos na legislação.
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