A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) manifestou preocupação com os efeitos do projeto de ajuste fiscal em discussão no Senado Federal (PLP 299/2026). Em posicionamento divulgado por meio de nota, a entidade afirma que a proposta transfere para o setor produtivo o peso do equilíbrio das contas públicas, ao priorizar o aumento da arrecadação em vez de medidas efetivas de redução das despesas governamentais.
Para a Federação, embora o controle das contas públicas seja necessário, o caminho escolhido pelo projeto pode comprometer a atividade econômica, desestimular investimentos e prejudicar a geração de empregos.
De acordo com a avaliação da FIEB, aproximadamente 70% do resultado previsto com o pacote de medidas deverá vir do aumento da arrecadação. Já a redução de despesas representa uma parcela menor e depende de decisões que ainda poderão ser tomadas pelo próprio governo. Na avaliação da entidade, essa diferença faz com que o impacto sobre os contribuintes seja concreto, enquanto o compromisso com a contenção de gastos permanece incerto.
Entre os pontos questionados está a possibilidade de o governo reter valores de tributos que deveriam ser devolvidos às empresas, além da redução de incentivos ao investimento e do aumento da carga tributária para empresas de médio porte. A Federação também critica a alteração das regras em um intervalo inferior a um ano, situação que, segundo a instituição, gera insegurança jurídica e dificulta o planejamento empresarial.
A entidade destaca ainda que o Nordeste pode sofrer consequências mais expressivas com as mudanças. Isso porque o projeto afeta um dos principais mecanismos federais de incentivo ao desenvolvimento regional: a redução do Imposto de Renda para empresas. A preocupação aumenta diante da perda de instrumentos estaduais de atração de investimentos, em decorrência da reforma tributária.
Na avaliação da FIEB, a combinação dessas medidas pode reduzir a competitividade regional, afastar novos empreendimentos e limitar a instalação de indústrias na Bahia, com reflexos diretos sobre a economia e o mercado de trabalho.
Como alternativa, a Federação defende que o ajuste fiscal tenha início com uma revisão das despesas públicas. Entre as medidas sugeridas estão o combate aos supersalários e privilégios, a interrupção de programas sem resultados efetivos e a modernização da administração pública.
Ao final do posicionamento, a entidade faz um apelo aos parlamentares, especialmente aos representantes da Bahia e dos demais estados nordestinos, para que rejeitem medidas que ampliem a tributação sobre o setor produtivo e cobrem do poder público maior responsabilidade na redução dos gastos.
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