O deputado estadual Zé Raimundo (PT) destacou, nesta terça-feira (5), a atuação da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) após a aprovação unânime das contas do governo do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

Segundo o parlamentar, o colegiado exerce um papel estratégico dentro do Legislativo. “Esta comissão tem grandes responsabilidades, não só no exame dos projetos dos deputados, mas principalmente na aprovação da lei orçamentária e na análise das contas do governo e dos órgãos da estrutura administrativa”, afirmou o petista, que preside a Comissão.

Durante a sessão, foram apreciadas as contas do governador referentes ao exercício de 2023, com base no parecer do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. De acordo com Zé Raimundo, após análise técnica, os deputados concluíram que os dados estavam em conformidade com a legislação. “As matérias tratadas no parecer estão de acordo com a lei e foram aprovadas de forma unânime”, disse.

Também foram analisadas as contas do TCM relativas a 2025, igualmente aprovadas por unanimidade. O deputado ressaltou o rigor adotado na avaliação. “De forma muito criteriosa, examinamos os dados e aprovamos as contas. O TCM é um órgão de controle externo, com autonomia e independência, fundamental para o funcionamento do Estado”, destacou.

Zé Raimundo ainda parabenizou os conselheiros do tribunal, com menção especial ao presidente Francisco Neto, que encerra sua gestão e seguirá para aposentadoria compulsória. “Desejamos sucesso nessa nova etapa. A Assembleia saberá, no momento oportuno, fazer a recomposição do pleno para garantir a continuidade dos trabalhos”, afirmou.

O parlamentar ainda reforçou a importância do órgão para a transparência pública. “O TCM é essencial para julgar as contas dos municípios, analisar convênios e apurar denúncias, fortalecendo o poder legislativo e garantindo a confiança da população na estrutura do Estado”, concluiu.

Compartilhe: