A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (12) regras para a distribuição, entre profissionais do magistério da educação básica, da primeira parcela de um precatório do Fundef que o município deverá receber em 2026. O texto, enviado pelo Executivo, foi aprovado com duas alterações negociadas entre a Prefeitura, a APLB/Sindicato e vereadores da oposição.

O acordo foi construído na terça-feira (11), durante uma reunião entre representantes da entidade e o prefeito Bruno Reis (União Brasil). A articulação para o encontro foi feita pelo presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB).

Uma das mudanças incluídas no projeto amplia o grupo de profissionais que poderá receber os valores. Professores substitutos passam a ser contemplados, desde que comprovem ter exercido funções de magistério na rede municipal entre 1998 e 2006.

A segunda alteração atende aproximadamente 60 professores de Nível 3 que haviam solicitado mudança de nível. Com a emenda, os efeitos financeiros da progressão serão considerados retroativamente a partir da data em que o pedido foi protocolado.

O pagamento está relacionado à primeira parcela de um precatório judicial decorrente da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Além da matéria sobre os precatórios, os vereadores aprovaram outro projeto do Executivo. A proposta estabelece regras para indenizações decorrentes de desapropriações realizadas pelo Município de Salvador.

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