A Prefeitura de Salvador oficializou a concessão de um novo aporte financeiro para o sistema de transporte público da capital. O prefeito Bruno Reis sancionou a lei que autoriza o repasse de até R$ 80 milhões em subsídios para garantir o funcionamento da rede de transporte coletivo até o fim de 2026. A medida, aprovada pela Câmara Municipal na última quarta-feira (17), foi publicada no Diário Oficial do Município na quinta-feira (18).
Do valor total autorizado, até R$ 75 milhões poderão ser destinados às empresas concessionárias responsáveis pela operação dos ônibus convencionais. Os recursos serão utilizados para auxiliar na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do sistema, cobrindo o período compreendido entre a data-base de reajuste ou revisão tarifária e 31 de dezembro de 2026.
A legislação também prevê o repasse de até R$ 5 milhões ao Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC), responsável por linhas complementares da rede de mobilidade urbana. O benefício seguirá o mesmo período de vigência estabelecido para as concessionárias do transporte convencional.
Segundo a norma sancionada pelo Executivo municipal, os pagamentos deverão obedecer aos critérios e procedimentos definidos na Lei nº 9.872/2025, que regulamenta a concessão de subsídios ao setor.
A iniciativa ocorre em meio aos debates sobre a sustentabilidade financeira do sistema de transporte de Salvador, que nos últimos anos tem recebido aportes públicos para reduzir impactos operacionais e assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.
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