Projeto cria contribuição sobre automação e prevê renda temporária para trabalhadores afetados por novas tecnologias
O deputado federal Bacelar (PV-BA) apresentou o Projeto de Lei nº 2067/2026 , que propõe a criação do Fundo Nacional de Transição Tecnológica (FNTT), com o objetivo de proteger trabalhadores impactados pelo avanço da automação e da inteligência artificial no mercado de trabalho. A proposta também institui a Contribuição sobre Automação e Inteligência Artificial (CAIA), destinada a financiar políticas de requalificação profissional e garantir renda temporária a trabalhadores que perderem seus empregos em decorrência dessas transformações.
A iniciativa surge em um contexto de profundas mudanças no mundo do trabalho, impulsionadas pela chamada Quarta Revolução Industrial. Estudos do McKinsey Global Institute estimam que entre 85 e 375 milhões de trabalhadores no mundo precisarão mudar de ocupação até 2030 por causa da automação.
Segundo o parlamentar, o projeto busca enfrentar o desemprego estrutural gerado pela substituição de funções humanas por sistemas automatizados, ao mesmo tempo em que incentiva o desenvolvimento de tecnologias que ampliem as capacidades humanas.
O texto também propõe a taxação de grandes empresas de tecnologia que atuam no país, com o objetivo de redistribuir parte dos lucros gerados pela automação. Para o deputado, a medida corrige uma distorção econômica e social. “Se a automação gera riqueza ao substituir empregos, é justo que parte desse resultado volte para quem foi impactado. É uma forma de equilibrar essa conta e garantir uma transição mais justa”, destaca.
Além disso, o projeto institui a Renda de Transição Tecnológica (RTT), um benefício temporário voltado a trabalhadores desligados por conta da automação, vinculado à participação em programas de requalificação profissional. “A Renda de Transição Tecnológica não é assistencialismo. É uma ponte para o futuro, que dá condições para o trabalhador se requalificar e voltar ao mercado sem cair em uma situação de vulnerabilidade”, ressalta Bacelar.
A proposta integra uma estratégia mais ampla que inclui a articulação internacional do tema, com a sugestão de criação de um fundo global voltado à adaptação tecnológica no âmbito das Nações Unidas.
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