Bacelar comemora decisão que determina reparação histórica de R$ 597 milhões para Canudos

Foto: Divulgação
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O deputado federal Bacelar (PV/BA) comemorou a decisão da Justiça Federal que condenou a União a investir R$ 597 milhões em ações de desenvolvimento de Canudos, no sertão baiano. A medida representa um avanço em uma luta que o parlamentar levou a Câmara dos Deputados em agosto de 2024, quando apresentou o Projeto de Lei 3.167/2024, com uma proposta de reparação histórica e financeira para o município, com a participação dos governos federal e estadual e da prefeitura municipal.

Pioneiro na defesa dessa iniciativa no Legislativo, Bacelar propôs a destinação de recursos para educação, infraestrutura, desenvolvimento rural, turismo e justiça social. O projeto busca assegurar que o reconhecimento da responsabilidade histórica do Estado brasileiro pela destruição de Belo Monte, em 1897, resulte em investimentos concretos para a população de Canudos.

“Canudos não pode continuar sendo lembrada apenas pela tragédia de 1897. É preciso reconhecer a responsabilidade histórica do Estado brasileiro e transformar esse reconhecimento em ações que cheguem à vida das pessoas. Apresentei esse projeto justamente porque entendo que a reparação precisa sair do papel e se traduzir em oportunidades, desenvolvimento e dignidade para a população”, afirmou Bacelar.

A sentença é do juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu e foi proferida em ação civil pública do município de Canudos, que tramita na 1ª Vara Federal de Feira de Santana. A prefeitura pedia indenização por danos morais coletivos, mas o magistrado entendeu que o repasse direto dos recursos ao município não seria necessariamente a medida adequada. Por isso, determinou que os R$ 597 milhões sejam aplicados em projetos. A União ainda pode contestar a decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

A sentença ainda está sujeita a recurso. A definição dos projetos, dos valores destinados a cada área e dos prazos de execução ocorrerá em etapa posterior, com participação das instituições envolvidas e da comunidade local.

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