Parlamentar rebateu críticas do ex-prefeito de Salvador, em Jacobina, contra a estatal; "ele está desinformado e precisa respeitar os órgãos reguladores"

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) rebateu as declarações do pré-candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (UB), feitas em Jacobina, nesta terça-feira (2), sobre a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário pela Embasa. O parlamentar afirmou que o ex-prefeito de Salvador demonstra desconhecimento sobre o funcionamento do setor de saneamento e sobre a legislação que regula a matéria.

Segundo Robinson, as frequentes viagens realizadas pelo ex-prefeito para fora da Bahia não têm contribuído para qualificá-lo para administrar o Estado. 

“As viagens dele não estão servindo para capacitá-lo para governador. Pelo contrário. Ele está desinformado, desconhece a legislação e comprova, a cada discurso e ação, que está despreparado”, afirmou o deputado. "É lamentável também que ele propague desinformação, tática bolsonarista para manipular a opinião pública. É preciso responsabilidade para o debate público", enfatizou o petista.

Robinson argumentou que qualquer alteração na estrutura tarifária do saneamento não pode ser feita por decisão política ou por simples mudança de decreto. De acordo com o parlamentar, a legislação vigente estabelece que a definição e a revisão das tarifas do setor são atribuições da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), responsável pela regulação técnica e econômica dos serviços. O deputado destacou ainda que a uniformização do percentual cobrado pela tarifa de esgotamento sanitário em relação à tarifa de água não pode ser implementada apenas por alteração do Decreto Estadual nº 7.765/2000, mas deve seguir procedimentos regulatórios específicos.

O petista lembrou ainda que o novo marco legal do saneamento, instituído pela Lei Federal nº 14.026/2020, fortaleceu o papel das entidades reguladoras estaduais e estabeleceu normas de governança que exigem transparência, participação social e embasamento técnico para alterações tarifárias. Nesse contexto, eventuais mudanças devem ser analisadas pela Agersa, mediante consulta pública, audiência pública e estudos técnicos, conforme previsto na Lei Federal nº 11.445/2007 e na legislação estadual que disciplina a atuação da agência reguladora.

“O saneamento é um setor regulado. Não cabe a um candidato, por oportunismo eleitoral, ignorar a legislação e vender soluções simplistas para um tema que exige responsabilidade técnica. A Bahia avançou muito na ampliação dos serviços de água e esgotamento nos últimos anos, e qualquer discussão sobre tarifas precisa respeitar os instrumentos regulatórios e a legislação nacional”, argumentou.

O deputado também aproveitou para ampliar as críticas à gestão de ACM Neto à frente da Prefeitura de Salvador entre 2013 e 2020. Segundo Robinson, o ex-prefeito deixou como legado aumentos significativos de tributos municipais sem que os serviços públicos atendessem as expectativas e necessidades da população.

“ACM Neto, ex-prefeito de Salvador e candidato de Bolsonaro, aumentou o IPTU de forma absurda, elevou a taxa de lixo e, mesmo assim, a capital continuou e continua, também na gestão do seu aliado Bruno Reis, cheia de lixo e com serviços públicos que não funcionam adequadamente. Basta percorrer os bairros da cidade para verificar essa realidade”, declarou.

Para Robinson Almeida, as declarações de ACM Neto, em Jacobina, reforçam uma postura marcada por críticas sem fundamentação técnica e pela tentativa de transformar temas complexos em discursos eleitorais. “Quem pretende governar a Bahia precisa conhecer a legislação, respeitar os órgãos reguladores e apresentar propostas sérias. O debate tem que ser qualificado. Mas o que vemos é alguém que fala muito, demonstra desconhecimento sobre assuntos essenciais para a gestão pública e para a vida da população”, opinou Robinson Almeida.

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