O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), anunciou nesta sexta-feira (7) que o Executivo municipal pretende iniciar, em setembro, o repasse da primeira etapa dos precatórios do Fundef a cerca de 6,5 mil professores da rede pública que atuaram entre 1998 e 2006.

O valor liberado nesta fase inicial soma R$ 93 milhões, o equivalente a 40% da parcela inicial obtida pelo município após acordo formalizado com a Advocacia-Geral da União (AGU).

O projeto de lei que concede autorização legislativa para a efetivação do pagamento já foi encaminhado para apreciação na Câmara Municipal de Salvador.

"Nós encaminhamos para a Câmara e a ideia é aprovar já na semana que vem. À medida que os processos forem sendo implantados, nós vamos pagar durante o mês de setembro", explicou o gestor municipal ao detalhar o cronograma.

Os recursos são oriundos de uma disputa judicial histórica movida por Salvador para reaver perdas acumuladas em repasses federais do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

"No final de 2024, logo depois que eu me reelegi, nós fechamos um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), e corri para inscrever até 30 de abril de 2025 o precatório do município devido dos anos de 1998 a 2006, período em que o município recebeu recursos menor do que era devido do Fundef", lembrou Bruno Reis.

O gestor ressaltou que a quantia abrange três parcelas anuais (com repasses previstos até 2028), destinando 60% do montante principal diretamente aos profissionais da educação.

"60% desses recursos vão para os professores, a parte do principal, e a primeira parcela, que são três parcelas anuais, um em 2026, um em 2027 e outro em 2028. Então esses R$ 93 milhões correspondem a 40%, ainda vão ter duas parcelas de 30%. É uma conquista e um esforço nosso para fechar esse acordo e pagar esse benefício todo dentro do nosso mandato", concluiu o prefeito.

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