Uma eventual mudança no cálculo da pena de Jair Bolsonaro (PL) pode reduzir para aproximadamente dois anos e quatro meses o período em que o ex-presidente permaneceria em regime fechado. A estimativa considera a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a constitucionalidade da nova regra de dosimetria penal aprovada pelo Congresso Nacional.

Atualmente, Bolsonaro acumula uma condenação de 27 anos e três meses de prisão. Com a eventual aplicação da nova legislação, os crimes pelos quais foi condenado passariam por uma reavaliação individual, o que poderia alterar o cálculo da pena total.

A mudança também poderia antecipar a progressão do ex-presidente para um regime prisional menos rigoroso, com possibilidade de ocorrer entre o fim de 2027 e o início de 2028.

A estimativa de redução do período em regime fechado foi apresentada pelo analista de Política da CNN. A aplicação da nova regra, no entanto, depende de uma decisão favorável do STF sobre a constitucionalidade das alterações aprovadas pelo Congresso.

Até que haja uma definição da Corte, o cálculo permanece condicionado à validade da nova legislação e à sua eventual aplicação ao caso do ex-presidente.

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