A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PSD) apresentou, neste ano, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei nº 26.315/2026, que proíbe a nomeação e contratação de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais para cargos, empregos e funções públicas no Estado.
A proposta sugere o fortalecimento da rede de proteção animal, com aplicações de medidas mais restritivas contra a violência. Caso o projeto seja aprovado, condenados por esse tipo de crime ficarão impedidos de assumir funções públicas e prestar serviços ao Estado.
O projeto também leva em consideração estudos que demonstram que pessoas com histórico de crueldade contra animais têm maior probabilidade de praticar crimes violentos, como abuso infantil e violência doméstica. No Brasil, 71% dos agressores de animais também cometem crimes contra humanos.
O projeto está em tramitação na ALBA e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser discutido pelos deputados em plenário.
Durante a sua campanha para reeleição, Ludmilla Fiscina propõe um reforço ao projeto apresentado, com a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Físicas e Jurídicas Punidas por Maus-Tratos a Animais. Assim, quem for responsabilizado por violência ou negligência ficará impedido de ter a guarda de novos animais e proibido de participar de licitações públicas com o Estado na área pet.
Em janeiro deste ano, dados alarmantes sobre a violência contra animais foram divulgados pelo Escavador. Na análise, a Bahia ocupa a quarta posição no ranking nacional, com 3.877 inquéritos registrados entre 2023 e 2026.
A parlamentar defende que o cuidado com os animais é uma responsabilidade conjunta: “Não podemos aceitar a violência de forma alguma. Ferir os animais é um crime federal, considerado um crime ambiental. Nós estudamos o crescimento dos casos de violência contra os animais em nosso estado e avaliamos que esse problema precisa de uma solução. Por isso, enviamos o projeto à Assembleia Legislativa e, caso eu seja eleita novamente, vamos cobrar que o projeto seja votado com celeridade. Também vou reforçar a necessidade de consequências mais efetivas contra este crime”, declarou.
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