O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, retome as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão permite a retomada dos encontros nas mesmas condições anteriores à suspensão, mas proíbe a utilização das visitas para fins político-eleitorais.

Na decisão, Moraes afirmou que, durante o período em que as visitas estiveram suspensas, não houve acontecimentos que indicassem a necessidade de prorrogar a medida. O ministro também determinou que fica vedada a divulgação de manifestos ou declarações de caráter político-eleitoral, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.

Por estar cadastrado no processo como advogado do pai, Flávio tem condições de visita diferentes das dos demais familiares. O senador pode encontrar Jair Bolsonaro diariamente, das 8h20 às 18h, por até 30 minutos. Os outros filhos do ex-presidente podem visitá-lo às quartas-feiras e aos sábados, em três faixas de horários específicas.

A suspensão das visitas foi determinada em 13 de julho, após Moraes concluir que Flávio havia sido utilizado como intermediário para divulgar uma manifestação de teor político-eleitoral escrita pelo ex-presidente. A medida estabeleceu um prazo de 90 dias, encerrado no último domingo (11).

Em 11 de julho, Flávio leu uma carta de Jair Bolsonaro na qual o ex-presidente pediu que aliados deixassem as diferenças de lado e se empenhassem em favor da candidatura do filho à Presidência da República. Dois dias depois, Moraes suspendeu as visitas por 90 dias, apontando o descumprimento da proibição de utilização de redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.

Na última segunda-feira (5), a defesa de Jair Bolsonaro pediu ao STF que autorizasse Flávio a visitar o pai antes do encerramento do prazo. Os advogados argumentaram que faltavam poucos dias para o fim da suspensão. Moraes solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), e o procurador-geral Paulo Gonet se posicionou favoravelmente ao pedido no dia 6, afirmando não haver fatos novos que indicassem descumprimento das condições impostas ao ex-presidente ou necessidade de prorrogar a medida. O ministro, porém, não respondeu ao pedido antes do término do prazo de suspensão.

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