O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Sidônio Palmeira. Apresentada no sábado (10), a ação pede a cassação dos registros de candidatura de Lula e Alckmin, além da declaração de inelegibilidade dos três investigados, sob a alegação de abuso de poder político e de autoridade.
A representação sustenta que a estrutura pública de comunicação teria sido utilizada para promover a imagem do presidente em ano eleitoral. Com base em levantamento no sistema Siga Brasil, os advogados de Flávio identificaram R$ 785,7 milhões em empenhos do Executivo federal até 18 de junho. A defesa alega que os gastos com publicidade institucional ultrapassaram o limite legal e cita publicações em canais oficiais durante o período de restrição eleitoral, além de veiculações de propaganda governamental na televisão às vésperas do primeiro turno.
De acordo com os cálculos apresentados na petição, as despesas superam em R$ 167,6 milhões o limite legal de R$ 618,1 milhões, uma diferença de aproximadamente 27,1%. O levantamento considera gastos classificados como serviços de publicidade de utilidade pública, publicidade institucional e patrocínios. Para estabelecer o teto, a defesa utilizou os valores registrados entre 2023 e 2025, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A petição também aponta que a Secom empenhou R$ 178 milhões no primeiro semestre de 2026, até 15 de junho, diante de um limite calculado de R$ 135,7 milhões. Nesse recorte, o excesso indicado pelos autores da ação é de R$ 42,3 milhões.
Entre as campanhas mencionadas na representação estão Balanço Nacional, Posicionamento do Governo Federal, Imposto de Renda — Ampliação de faixa de isenção, Novo PAC, Plano Brasil Soberano, COP30 e Campanha Nordeste. A ação também questiona os gastos com a campanha “Tempo com a Família”, associada à proposta de redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6x1. Segundo os autores, o custo da iniciativa é estimado em aproximadamente R$ 80 milhões.
A petição foi distribuída à Corregedoria-Geral Eleitoral, sob responsabilidade do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O documento solicita diligências para apurar a dimensão dos gastos, o alcance das campanhas e uma eventual sobreposição entre a comunicação institucional do governo federal e a comunicação eleitoral de Lula.
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