O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, retirou, neste domingo (13), o sigilo de mais de 5 mil documentos relacionados ao Caso Dark Horse, que investiga supostos repasses de verbas públicas para a produção de um filme biográfico sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão, Dino afirmou que a publicidade dos documentos é necessária para evitar os chamados “vazamentos seletivos”. Segundo o ministro, esse tipo de divulgação pode comprometer a imparcialidade das investigações e do processo penal.

“Aparentemente essa diretriz deriva da ideia de a publicidade prevenir ‘vazamentos seletivos’, que de fato constituem grave vício a ser combatido. Tais vazamentos seletivos quebram a imparcialidade na condução da investigação criminal e do processo penal, na medida em que a autoridade estatal passa a escolher alvos, de acordo com amizades e inimizades, ou outros interesses ilegítimos, tais como ‘agradar’ detentores de poder econômico ou político, alimentar passeatas e outros ‘espetáculos’, ou mesmo gerar ganhos financeiros”, afirmou Dino.

O caso apura uma suposta organização criminosa que teria atuado no desvio de recursos públicos para viabilizar o longa-metragem sobre Bolsonaro, intitulado “Dark Horse”.

Na última sexta-feira (11), a Polícia Federal realizou novas diligências relacionadas à investigação. O principal investigado é o deputado federal e ex-ator Mário Frias (PL), que participou da produção do filme e teria contribuído com o roteiro e a produção.

Por determinação de Dino, Frias também foi proibido de deixar o Brasil enquanto as investigações estiverem em andamento.

Com a retirada do sigilo, os documentos que integram a investigação passam a ser públicos, conforme determinação do ministro.

foto: Divulgação STF

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