O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende discutir e votar ainda em novembro uma proposta de reforma eleitoral que prevê a substituição do atual sistema proporcional pelo modelo distrital misto. A mudança altera as regras de escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores e tem sido articulada por lideranças de partidos do Centrão e de centro no Congresso Nacional

A movimentação conta com a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com quem Motta pretende se reunir para discutir o andamento da proposta. A intenção é avançar com a matéria ainda neste ano, permitindo que as duas Casas legislativas avaliem as mudanças antes do início da próxima legislatura, em fevereiro de 2027.

Após uma reunião com representantes de partidos como União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, federação PSDB-Cidadania e Podemos, Motta afirmou que as conversas iniciais foram concluídas com as legendas do bloco. A próxima etapa será buscar diálogo com os demais partidos representados na Câmara, incluindo PT, PV, PCdoB, PL e Novo.

"Estou feliz em reabrir esse debate e encontrar uma janela ainda neste ano para fazer essa mudança. Estou aqui para atender a um apelo dos líderes, e chegou o momento de enfrentar esse tema", declarou o presidente da Câmara.

A proposta prevê a implementação do novo sistema em 2034, com um modelo de transição para as eleições de 2030. A discussão, no entanto, enfrenta divergências entre parlamentares de diferentes bancadas, especialmente no PT e no PL, que demonstram preocupação com possíveis impactos na representatividade política e na eleição de candidatos que recebem votações expressivas.

Como funciona o voto distrital misto

O modelo distrital misto combina duas formas de escolha dos representantes. Uma parte das vagas seria preenchida por candidatos eleitos diretamente em distritos eleitorais, enquanto a outra seria distribuída a partir dos votos recebidos pelos partidos ou por suas listas partidárias.

A proposta busca combinar a representação de regiões específicas com a participação das legendas na composição do Poder Legislativo. O modelo será aplicado às eleições proporcionais, que abrangem deputados federais, deputados estaduais e vereadores. As disputas para cargos majoritários, como presidente, governadores, senadores e prefeitos, não fazem parte das mudanças em discussão.

Ao defender a reforma, Hugo Motta afirmou que pretende construir uma proposta de consenso entre os partidos. Segundo ele, o objetivo é permitir que o voto do eleitor seja respeitado na definição de sua representação nos níveis federal, estadual e municipal.

Câmara também quer regulamentar propaganda nas redes sociais

Além da mudança no sistema eleitoral, Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho com representantes de todos os partidos da Câmara para elaborar uma proposta de alteração do Código Eleitoral, com regras para a atuação das plataformas digitais durante as campanhas.

A discussão deve envolver a regulamentação da propaganda eleitoral nas redes sociais, com a definição de critérios para a divulgação de conteúdos no ambiente digital. Motta afirmou que as regras aplicadas atualmente à propaganda em materiais físicos, na televisão e no rádio precisam ser acompanhadas de normas específicas para as plataformas digitais.

"Nosso objetivo não é tolher ninguém, não é censurar ninguém, mas trazer quais são os critérios", afirmou.

De acordo com o presidente da Câmara, a intenção é estabelecer regras claras, transparentes e isonômicas, permitindo que os candidatos conheçam previamente os critérios aplicados à propaganda eleitoral na internet. A construção da proposta foi apontada como uma das prioridades da agenda legislativa dos próximos dias.

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