O candidato ao Senado, Rui Costa (PT) defendeu, nesta quinta-feira (17), mudanças na legislação penal brasileira e afirmou que pretende atuar pela revisão das regras de cumprimento de penas caso seja eleito. A declaração foi dada durante entrevista à Rádio Caraíbas FM, de Irecê.
Segundo Rui, a proposta foi motivada pelas discussões sobre segurança pública durante os três anos e meio em que esteve ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele afirmou que o chefe do Executivo o teria estimulado a disputar uma vaga no Senado para ajudar o governo na aprovação de medidas.
“Eu levo para o Senado algumas convicções minhas. Eu posso aqui dizer duas, por exemplo. No caso da segurança, que eu acho que preocupa muito a população e as famílias, eu sou a favor, defenderei, buscarei votar uma mudança grande na legislação criminal”, afirmou.
Rui argumentou que a legislação penal brasileira precisa ser atualizada. “A legislação criminal do Brasil é da década de 40, e nós estamos em 2026. Portanto, o crime de 1940 é completamente diferente do crime de hoje. E a legislação está antiga e ultrapassada”, declarou.
Entre as mudanças defendidas pelo candidato está a revisão das regras relacionadas às penas por homicídio. Rui criticou a possibilidade de uma pessoa condenada a uma pena de 20 ou 30 anos deixar a prisão antes do cumprimento integral da sentença.
“A pessoa mata alguém, é condenada a 20 anos, a 30 anos de cadeia. Aí você depois toma um susto: por dois, três, quatro anos, essa pessoa está solta”, afirmou.
Durante a entrevista, Rui também mencionou mecanismos de redução de pena e defendeu que condenados por homicídio cumpram integralmente as penas estabelecidas pela Justiça. A legislação brasileira, no entanto, prevê hipóteses de remição de parte da pena por atividades como trabalho e estudo, dentro das regras estabelecidas pela Lei de Execução Penal.
O Código Penal estabelece pena de seis a 20 anos para homicídio simples e de 12 a 30 anos para homicídio qualificado, além de prever outras situações específicas e alterações recentes na legislação.
Ao resumir sua posição sobre segurança pública, Rui afirmou que pretende defender uma política de maior rigor contra crimes violentos. “A impunidade sempre é irmã gêmea da criminalidade. No mundo inteiro, não é só no Brasil, não”, disse.
A proposta de revisão da legislação penal já havia sido apresentada pelo candidato em uma sabatina realizada nesta semana. Na ocasião, Rui também defendeu mudanças nas regras para presos considerados de alta periculosidade e classificou a legislação vigente como “arcaica” e “benevolente” com criminosos.
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